Na última terça-feira (29), em sessão ordinária, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Defensoria Pública Estadual referentes ao exercício de 2020.
O relator, Guilherme Maluf, apontou que houve superávit financeiro de R$ 17 milhões e disponibilidade financeira para fazer frente ao total de restos a pagar.
Segundo o primeiro subdefensor-geral, Rogério Borges Freitas, 2020 foi um ano desafiador para a atual gestão por conta da pandemia de Covid, um evento que alterou todo o planejamento feito previamente.
“Foi o nosso segundo ano de gestão, o que significa que em 2019 pegamos uma Defensoria que foi pensada pela gestão anterior. Nós simplesmente administramos e planejamentos os próximos anos. Em 2020, colocaríamos em prática tudo o que pensamos. Aí veio a pandemia”, descreveu.
Em março de 2020, a Defensoria Pública suspendeu o atendimento presencial, assim como todas as entidades públicas e privadas do mundo todo, em decorrência da pandemia.
“Foi o maior desafio dessa atual gestão, organizar toda uma Instituição voltada para o atendimento ao público e, ao mesmo tempo, sendo compelida a fechar suas portas. Tivemos que nos reinventar para manter o atendimento. Ainda que à distância, não fechamos nossos canais de atendimento para os nossos assistidos, como aconteceu com outras instituições”, revelou.
Diante desse cenário pandêmico, a Defensoria teve gastos extraordinários, que não estavam previstos, como a compra de materiais de proteção individual, luvas, máscaras, álcool em gel etc.
“Itens que nem sabíamos se iam funcionar ou não. Aquela incerteza, aquele ambiente de insegurança gerou um transtorno muito grande administrativamente”, relatou.
Com isso, todo o planejamento anterior, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi por água abaixo. Apesar disso, a Administração Superior não desanimou e buscou soluções criativas.
“Mesmo com todas essas adversidades, a Defensoria conseguiu avançar. Abrimos novas comarcas, em regime de cumulação, porque entendíamos que a população precisava da presença da Defensoria, ainda mais naquele momento de vulnerabilidade”, destacou Freitas.
Em 2020, seis novos defensores públicos estaduais tomaram posse, em cerimônias restritas na sede da Instituição, em Cuiabá.
“Conseguimos dar posse para seis novos defensores naquele ano. Algo inédito, mesmo na pandemia, demos posse com todas as medidas de segurança”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a instituição do Programa Piloto de Teletrabalho Ordinário (PPTO) para servidores e membros, em agosto daquele ano, inicialmente de forma experimental, como projeto-piloto.
Posteriormente, por meio da Resolução 020/2022/DPG/DPMT, aprovada pelo Conselho Superior e publicada em agosto de 2022 no Diário Oficial, o projeto foi definitivamente implantado e passou a ser denominado Programa de Teletrabalho Ordinário (PTO).
“Essa contenção gerada pelo teletrabalho, com a economia de energia elétrica, por exemplo, foi enorme. No ano de 2020, conseguimos reduzir mais de R$ 100 mil por mês, mais de R$ 1 milhão por ano, só na conta de energia elétrica”, apontou o primeiro subdefensor-geral.
A Administração Superior aproveitou a questão pandêmica para revisar contratos e evitar gastos desnecessários, racionalizando as verbas de custeio.
“Todas as nossas aquisições tiveram bons preços, pois reforcei a equipe da Central de Cotações para que filtrasse todo abuso por parte de fornecedores, fazendo com que nós nos blindássemos para não ter aquisições superfaturadas. Revisamos também todos os nossos contratos sob a justificativa da pandemia, contratos de locação, prestação de serviços etc. Conseguimos, com isso, obter uma grande economia”, detalhou.
Desse modo, a despeito da pandemia, em 2020 a Defensoria Pública realizou mais de 500 mil assistências jurídicas por telefone, e-mail, WhatsApp e online, desde a suspensão do atendimento presencial, dia 17 de março, até 18 de dezembro, início do recesso do Judiciário.
Mais de 280 mil pessoas foram atendidas naquele ano, uma média de cerca de 1.200 cidadãos atendidos por dia, mais do que a Instituição atendia antes da pandemia, demonstrando que as medidas tomadas pela gestão surtiram o efeito esperado.
“Conseguimos, com uma boa gestão, a chamada E-governabilidade, E-governança e E-democracia, através do acesso da população ao poder, às tomadas de decisões, foi possível ampliar o nosso universo de serviços para melhor atender a população de Mato Grosso”, concluiu Freitas.
