A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) iniciou, nesta segunda-feira (28), a Consulta Pública nº 001/2025, com o objetivo de coletar sugestões da sociedade para compor a Agenda Regulatória (AR) referente ao biênio 2025-2026.
A iniciativa busca ampliar a participação social na definição das prioridades da agência, que atua na regulação e fiscalização de serviços como rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico, gás canalizado, portos, hidrovias e energia elétrica.
A consulta ficará aberta até o dia 26 de agosto e pretende aperfeiçoar a lista preliminar de projetos que norteará a atuação da Ager nos próximos dois anos. A proposta é garantir ações mais estruturadas, transparentes e alinhadas às necessidades da população e dos setores regulados.
Segundo o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a construção da Agenda Regulatória passa a ter ciclos de vida definidos e etapas claras, promovendo maior previsibilidade e aderência às boas práticas internacionais. “Essa consulta é essencial para fortalecer a transparência e a participação social no processo regulatório”, afirmou.
Interessados em contribuir devem preencher o Formulário para Contribuição disponível no site da Ager e encaminhá-lo para o e-mail consultapublica@ager.mt.gov.br até o final do prazo.
Todos os documentos relacionados à consulta, incluindo o regulamento e a lista de projetos, também estão acessíveis no portal oficial da agência. Após a fase de recebimento das propostas, será divulgado o Relatório de Análise de Contribuições no mesmo site.