A quarta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ocorreu nesta terça-feira (14), com uma extensa pauta de 169 propostas analisadas. Foram 41 Projetos de Lei e 128 Projetos de Resolução voltados a homenagens e direitos fundamentais.
Projetos em defesa das crianças e adolescentes
Entre os destaques, o Projeto de Lei 537/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), recebeu parecer favorável. A proposta obriga o uso de material publicitário em veículos de transporte escolar para combater a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Brasil registra cerca de 500 mil casos anuais de abuso e exploração sexual infantil. Desse total, 70% das vítimas são menores entre 7 e 14 anos.
Para o parlamentar, o transporte escolar pode ser um importante canal de conscientização. “O acesso direto à mensagem contra esses crimes irá preparar crianças e adolescentes para se proteger e denunciar abusos”, destacou Barranco.
Tecnologia no combate ao desaparecimento infantil
Outro projeto aprovado foi o PL 12/2023, do deputado Eduardo Botelho (União), que cria um banco de dados com reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos em Mato Grosso. O sistema integrará o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), permitindo que, em até 24 horas após o registro de desaparecimento, as informações estejam disponíveis para as forças de segurança.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o sistema de videomonitoramento foi ampliado em 55% no último ano, com 59 novas câmeras instaladas em Cuiabá e Várzea Grande. Atualmente, 380 pessoas estão desaparecidas no estado, sendo 31 delas crianças de até 11 anos.
O projeto prevê ainda que novas tecnologias possam ser financiadas com recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (FESUSP/MT).
Bem-estar e dignidade dos idosos
Também foi aprovado o PL 330/2025, do deputado Wilson Santos (PSD), que autoriza a entrada de animais de estimação em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e lares de acolhimento. A medida busca promover o bem-estar emocional e a saúde mental dos residentes.
Estudos comprovam que o convívio com animais pode reduzir a solidão e melhorar a qualidade de vida dos idosos. A proposta reconhece a importância do vínculo afetivo entre humanos e animais como parte da dignidade da pessoa idosa.
As matérias agora seguem para votação em plenário. A expectativa é de que as medidas reforcem políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis e à promoção da segurança em todo o estado.
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