A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) quatro projetos de lei, incluindo o PL nº 1145/2025, que institui a política de sustentabilidade da pecuária bovina e bubalina em Mato Grosso.
Objetivos da política de sustentabilidade
O presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que a proposta busca recuperar áreas degradadas e atrair recursos internacionais para regeneração ambiental. Ele ressaltou que ações concretas de recuperação podem ser apresentadas durante a COP30, fortalecendo as políticas de sustentabilidade do Estado.
Avallone reforçou a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0), que identifica irregularidades nas propriedades rurais e cria oportunidades para recuperação produtiva e ambiental. Outro instrumento destacado foi o Passaporte Verde, desenvolvido em parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que garante produção de carne ambientalmente correta e acompanhamento da recuperação das áreas irregulares.
Participação na COP30
O deputado enfatizou que pretende participar da COP30, em Belém (PA), entre 10 e 12 de novembro, para apresentar iniciativas de sustentabilidade do Estado. A comitiva busca soluções logísticas para garantir a presença de cinco integrantes titulares da comissão, representando também o governo do Estado e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
Relevância ambiental e econômica
O deputado Wilson Santos (PSD) elogiou o trabalho da Comissão, destacando avanços na prevenção e combate a incêndios no Pantanal. Segundo ele, preservar biomas como Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica exige investimentos e políticas claras. Santos lembrou iniciativas de compensação financeira para propriedades que preservam áreas naturais, mostrando que é possível expandir zonas de conservação além do exigido por lei.
Outros projetos aprovados
- PL nº 1799/2024 – Criação do Selo “Município Mais Verde” para municípios que promovam arborização urbana e sustentabilidade.
- PL nº 1383/2025 – Alterações na Lei nº 13.020 para proteger trabalhadores expostos a ondas de calor.
- PL nº 1832/2024 – Modificações na Política da Pesca do Estado de Mato Grosso.
Com a aprovação destes projetos, a Assembleia Legislativa reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental em Mato Grosso. Comente sua opinião!
