O governo federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores referentes a descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores serão depositados integralmente, com correção monetária pelo IPCA, diretamente nas contas bancárias onde os benefícios são recebidos.
Em Mato Grosso, 6.435 aposentados e pensionistas já confirmaram adesão a este acordo administrativo, representando 25,9% dos 24.864 elegíveis no estado. Em nível nacional, a adesão ultrapassa 582 mil beneficiários, atingindo 30,4% do público apto.
Processo simplificado e pagamento por ordem de adesão
A União propôs este acordo para evitar que os beneficiários precisem acionar a Justiça. O procedimento é gratuito e dispensa o envio de documentos, facilitando o recebimento dos valores para quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos seguirão a ordem de adesão, ou seja, quem aderiu primeiro terá prioridade no recebimento.
Quem está apto a receber?
Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de contestação de 1,9 milhão de pessoas (já que um beneficiário pode ter múltiplos pedidos) já superaram esse prazo e estão elegíveis para o acordo.
Para consultar o valor a receber e aderir, os canais exclusivos são:
- Aplicativo Meu INSS (site ou app)
- Agências dos Correios (disponíveis em mais de 5 mil municípios).
Pelo aplicativo Meu INSS, o processo é simples: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um), role a tela, leia e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”. Clique em “Enviar” para finalizar.
Os canais para contestar novos descontos indevidos permanecem abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. As contestações podem ser feitas pelo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. O acordo de ressarcimento é liberado no sistema após a contestação não respondida no prazo de 15 dias úteis.
