Já estão definidos o local e a data de seleção para recrutamento dos interessados no serviço voluntário como agente comunitário de Justiça e Cidadania (Justiça Comunitária) da Comarca de Lucas do Rio Verde (354 Km ao norte de Cuiabá). As informações constam do Edital 15/2019-DF, assinado pelo juiz Hugo José Freitas da Silva.
De acordo com o documento, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 4 de agosto, das 8h às 12h, na Av. Mato Grosso, 1912-S, Bairro Jardim das Palmeiras, onde está localizado o edifício do Fórum de Lucas do Rio Verde. A seleção terá validade de dois anos, sendo tacitamente prorrogado por igual prazo.
Dentre as atribuições do agente comunitário estão atuar como mediador na composição dos conflitos da comunidade; prestar informações, individual ou coletivamente, às pessoas que buscam orientações, encaminhando-as aos órgãos competentes, quando for o caso; mobilizar a comunidade no sentido de encontrar a solução para os problemas; auxiliar a comunidade na identificação das potencialidades, onde sejam criadas oportunidades para a autossustentabilidade econômica, social, cultural e em outros segmentos; e atuar como agente multidisciplinador do projeto Justiça Comunitária para proporcionar à comunidade o acesso à informação e à justiça.
O agente comunitário fará jus a uma vantagem financeira, a título de indenização das despesas efetuadas no desempenho das atribuições, no valor de R$ 500, caso registre 100% de presença mensal. Perceberá ainda uma produtividade variável pela atuação como mediador na composição de conflitos sociais, no valor de R$ 2,50 por mediação não solucionada, e R$ 5,00 por mediação solucionada até o limite, no mês de R$ 50,00.
