O Poder Judiciário de Mato Grosso está reforçando a divulgação dos serviços de conciliação disponíveis a toda a sociedade, especialmente durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os cidadãos interessados em resolver conflitos de forma amigável e rápida podem solicitar diretamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) o agendamento de uma sessão de conciliação, procedimento conhecido como Reclamação Pré-Processual (RPP).
Esse procedimento permite que as partes, auxiliadas por conciliadores e mediadores judiciais, encontrem soluções consensuais que atendam a seus interesses, resolvendo a questão sem a necessidade de iniciar um processo judicial. A atuação dos Cejuscs abrange diversos tipos de demandas, como questões de família (guarda, pensão alimentícia, divórcio e partilha de bens), conflitos de vizinhança, questões bancárias e acidentes de trânsito.
O atendimento nos Cejuscs pode ser realizado de forma presencial ou virtual. Para iniciar o procedimento, o cidadão deve procurar o Fórum ou Cejusc de sua cidade. Ao se chegar a um acordo, o termo é redigido pelo conciliador ou mediador e é encaminhado para homologação pelo juiz responsável.
Após a homologação, o acordo adquire a mesma validade de uma sentença judicial (título executivo judicial), mas com muito mais rapidez e menos desgaste.
Todas as 79 comarcas do Estado são contempladas por este serviço. Aquelas que ainda não possuem um Cejusc físico instalado são atendidas pelo Cejusc Virtual Estadual, ampliando o acesso da população à Justiça consensual. A relação completa dos Cejuscs e seus canais de atendimento está disponível no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT).
