A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 965/2025, que estabelece diretrizes para um programa de incentivo à energia solar em moradias populares. A proposta visa ampliar o acesso à energia limpa e reduzir os custos para famílias de baixa renda em Mato Grosso.
De autoria do deputado Júlio Campos (União), o texto prevê a criação de linhas de crédito e outras medidas voltadas ao fomento do uso da energia solar. Segundo o presidente da CCJR, Eduardo Botelho (União), a iniciativa tem impacto social significativo. “A energia representa um peso muito grande no orçamento familiar, e em Mato Grosso é uma das mais caras do país. O projeto ajuda famílias de baixa renda a financiar a implantação da energia solar, diminuindo esse custo”, destacou.
Botelho acrescentou que a Assembleia vem discutindo alternativas para reduzir o custo e melhorar a qualidade dos serviços de energia no estado. Ele mencionou a realização de audiências públicas em Rondonópolis e Sinop, além da presença já confirmada de representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é revisar o contrato de concessão vigente e propor mudanças que beneficiem os consumidores.
Outras propostas analisadas pela CCJR
Durante a reunião, a CCJR analisou 27 matérias, das quais 18 receberam parecer favorável. Entre elas, estão projetos que tratam do combate à violência de gênero e da inclusão educacional:
- O Projeto de Resolução nº 119/2025 e o Projeto de Lei nº 522/2025 ampliam as ações de conscientização sobre a violência contra a mulher.
- O Projeto de Lei nº 750/2024 cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão nas escolas estaduais.
Nove matérias receberam parecer contrário.
Tramitação do orçamento de 2026
O presidente da CCJR também informou que está sendo definido o calendário para a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A primeira audiência pública está prevista para o dia 4 de novembro, conforme estimativa do deputado.
A aprovação do incentivo à energia solar representa um avanço nas políticas de sustentabilidade e justiça social em Mato Grosso. Comente sua opinião sobre a medida!
