A Câmara Municipal de Sorriso, localizada a 420 km de Cuiabá, aprovou um requerimento que busca a revisão e redução dos valores cobrados no pedágio da BR-163, trecho entre Sorriso e Sinop, cidade distante 503 km da capital mato-grossense. Este é o segundo reajuste tarifário neste ano, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O requerimento, encaminhado ao governador Mauro Mendes (União Brasil), à ANTT e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT), argumenta que desde o dia 6 de setembro, os motoristas passaram a pagar uma tarifa 21% mais alta.
A concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela administração do trecho, esclareceu que o cálculo da tarifa e a autorização para sua aplicação são de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Portanto, quaisquer dúvidas relacionadas a esses assuntos devem ser dirigidas diretamente a esse órgão regulador.
A revisão dos valores do pedágio na BR-163 é um tema de grande relevância para os usuários dessa rodovia e está sujeita a regulamentações e decisões específicas da ANTT. A expectativa é de que a análise do requerimento pela agência e demais órgãos competentes possa trazer esclarecimentos e eventuais ajustes nas tarifas cobradas, visando beneficiar os motoristas que utilizam esse importante trecho rodoviário.
Nota Nova Rota do Oeste
“Sobre o requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores quanto à tarifa de pedágio da BR-163, a Nova Rota do Oeste esclarece que o cálculo da tarifa e a autorização de sua aplicação são realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, portanto, as dúvidas acerca destes assuntos devem ser esclarecidas com o próprio órgão. Aproveitamos para esclarecer que, na posição de acionista da Nova Rota do Oeste, a MT Par ou o Governo do Estado não possuem deliberação para alteração de dos valores, já que trata-se de uma concessão federal.
Informamos ainda que tivemos autorizados dois reajustes em 2023 como compensação ao período em que a Concessionária não teve os reajustes devidos entre 2017 e 2022 da inflação medida, como rege o contrato. Portanto, para atualizar os valores represados e com a solução para a retomada de obras encontradas, a Agência autorizou a compensação em maio, concomitante à troca do controle. Já em setembro foi realizado o reajuste ordinário da concessão, que ocorre anualmente neste mês.
Com relação aos moradores do Assentamento Jonas Pinheiro, a Nova Rota do Oeste recebeu um requerimento da Prefeitura de Sorriso sobre o assunto há cerca de 15 dias e fez o encaminhamento para a ANTT para consulta.”
