O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 11529/2021 que determina que as empresas de centrais de atendimento telefônico, os call centers, ofereçam chamadas de vídeo para pessoas surdas no Estado. A lei de autoria do deputado estadual Thiago Silva foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19).
A nova lei trata sobre os serviços de atendimento ao cliente (SACs) e congêneres, para que possam aderir às chamadas de vídeo e garantir a acessibilidade para a população de Mato Grosso.
Com a sanção da lei, as empresas deverão ter atendentes qualificados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as pessoas surdas.
As centrais de atendimento que não obedecerem a norma serão multadas. Em caso de reincidência, a multa poderá ser duplicada.
“Nosso objetivo é a inclusão de pessoas que possuem problemas de surdez e precisam de ter um atendimento digno e humanizado por parte dos call centers. Como presidente da Comissão do Direito do Consumidor da AL-MT continuarei trabalhando para garantir todas as prerrogativas e direitos, sempre pensando na inclusão social”, disse o deputado.
A lei foi assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e já está em vigor.
