A Prefeitura de Cáceres, localizada a 220 km de Cuiabá, instituiu o Comitê Municipal de Gestão do Fogo (CMGF) com o objetivo de propor, articular e acompanhar ações de prevenção, preparação, resposta e responsabilização em casos de queimadas ilegais e incêndios florestais. O órgão foi oficializado pelo Decreto n.º 658, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) em 25 de setembro.
O comitê terá caráter consultivo e integrador, atuando em articulação com o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e com o apoio operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Entre suas funções estão a proposição de políticas públicas para o manejo integrado do fogo, capacitação de agentes locais, promoção da educação ambiental e apoio técnico ao monitoramento e fiscalização.
Segundo o decreto, o CMGF será composto por representantes de nove secretarias municipais, incluindo Meio Ambiente, Agricultura, Educação, Saúde e Infraestrutura. Também serão convidados órgãos como Exército, Marinha, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Ibama, ICMBio, além de instituições de ensino, entidades ambientais, sindicatos e comunidades tradicionais e indígenas.
A presidência do comitê ficará a cargo do secretário municipal Especial de Assuntos Estratégicos e, em caso de impedimento, do secretário de Meio Ambiente. A Secretaria Executiva será liderada pelo comandante da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Cáceres.
A prefeita Eliene Liberato (PSB) enfatizou que a criação do comitê atende à Constituição Federal, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e à Política Estadual de Meio Ambiente, destacando a importância do diálogo contínuo e de ações conjuntas no enfrentamento das queimadas.
O regimento interno do CMGF deverá ser aprovado em até 60 dias após a sua instalação.
