A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou nesta semana o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, oferecer aos contribuintes com débitos a oportunidade de regularizar suas pendências com condições especiais.
O secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, destacou a atratividade do programa.
“O REFIS 2025 está muito bom e atrativo. São muitas opções de pagamento, tanto à vista quanto parcelado, com descontos significativos. É um grande incentivo que estamos concedendo para que as pessoas e empresas possam se regularizar”, ressaltou.
O REFIS 2025 oferece cinco opções de negociação, todas com descontos em juros e multas:
- Pagamento à vista (15 de agosto a 30 de setembro) – desconto de 100% em juros e multas;
- Parcelamento em até 6 vezes – desconto de 80%;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes – desconto de 60%;
- Parcelamento de 13 a 24 vezes – desconto de 40%;
- Parcelamento de 25 a 48 vezes – desconto de 20%.
“São condições flexíveis que permitem ao contribuinte escolher a forma mais viável de quitar seus débitos”, reforçou Calábria.
Para a prefeita Eliene Liberato Dias, o REFIS representa não apenas um instrumento de equilíbrio fiscal, mas também de justiça social.
“Nosso compromisso é dar oportunidade para que todos regularizem sua situação, evitando maiores transtornos e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS 2025 é um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”, afirmou a prefeita.
O programa já está em vigor e segue até 30 de setembro, prazo final para adesão às condições especiais.
