Por 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção, a Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (21) o projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais de acessarem benefícios sociais do Governo Federal, como o programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, que mira diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), agora segue para votação no Senado.
O projeto que prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), principal representante dos CACs (colecionador, atirador e caçador) no Congresso Nacional, atinge diretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligados à esquerda.
Dos oito deputados da bancada mato-grossense, apenas o deputado federal Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, votou contra o texto. Os demais deputados federais Abilio Brunini (PL), Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL) votaram a favor.
Além de barrar o acesso a benefícios sociais, o texto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), impõe outras sanções aos invasores. Entre elas, a proibição de se inscreverem em concursos públicos, ocuparem cargos comissionados, fecharem contratos com a administração pública, entre outras restrições. As punições têm a duração de oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.
Beneficiários de programas que já estejam recebendo benefícios ou ocupando cargos comissionados serão compulsoriamente desvinculados. Para os participantes do Bolsa Família, o pagamento será suspenso enquanto estiverem ocupando as terras ilegalmente.
O deputado federal Coronel Assis comemorou a aprovação do texto em suas redes sociais, afirmando que o projeto marca o fim da “romantização do crime de invasão de terra” e representa um “freio à agenda nefasta do MST”. A deputada federal Coronel Fernanda também celebrou a aprovação, declarando que “só tem direito quem cumpre e respeita a lei”.
O texto agora vai ao Senado e, se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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