A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) planeja intensificar a pressão sobre o governador Mauro Mendes (União) para que sejam revogados os incentivos fiscais concedidos às empresas que aderem à chamada Moratória da Soja. A intenção foi divulgada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Max Russi (PSB).
A articulação ganha força após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 28 de abril, que autorizou o Estado de Mato Grosso a suspender tais benefícios fiscais. Embora a decisão ainda precise passar pelo crivo do plenário do STF antes de entrar em vigor, a previsão é que isso ocorra a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em declarações à imprensa na última quarta-feira (29), o deputado Max Russi avaliou que a decisão do STF pode representar um marco negativo para a Moratória da Soja. O acordo, estabelecido em 2006 entre organizações não governamentais, empresas e entidades do agronegócio, impõe restrições às tradings na compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Russi enfatizou que, com a perspectiva da decisão do STF em vigor, a Assembleia Legislativa adotará uma postura firme, cobrando o Governo do Estado para que os incentivos fiscais sejam efetivamente cancelados caso as empresas persistam em ações que, na visão do legislativo, prejudicam os produtores rurais de Mato Grosso.
“A partir de 1º de janeiro, se essas empresas continuarem prejudicando nossos produtores, terão seus incentivos fiscais cortados. Se o Governo não fizer isso, pode ter certeza de que a Assembleia vai cobrar e exigir que esses cortes sejam realizados”, asseverou o presidente da ALMT, sinalizando uma nova fase na relação entre o estado e as empresas ligadas ao acordo da soja.
