Na tarde desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo crucial na análise e proposição de medidas sobre a concessão de energia elétrica no estado ao instalar a Câmara Setorial Temática (CST). A CST, requerida pelo deputado Faissal (Cidadania), assumirá o papel de avaliar, acompanhar e discutir as questões relacionadas ao serviço público de energia elétrica, com prazo inicial de 180 dias para suas atividades, podendo ser prorrogado por igual período.
O grupo, liderado pelo deputado Faissal, conta também com a participação do deputado Cláudio Ferreira (PL) como relator, e os deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), além do vereador Ailton Monteiro Dias, de Sapezal, e do servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, como secretário.
Faissal destacou os motivos que levaram à criação da CST, apontando o alto custo e a baixa qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso. O deputado ressaltou a disparidade de valores das tarifas de energia entre os estados brasileiros, evidenciando a necessidade de uma análise aprofundada sobre o tema.
O deputado enfatizou que o elevado preço da energia elétrica no estado prejudica o desenvolvimento econômico e industrial de Mato Grosso, afetando diretamente o setor produtivo. Ele citou dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) que apontam para mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras atendidas pela Energisa Mato Grosso, juntamente com um registro significativo de reclamações no Procon-MT.
Além disso, Faissal mencionou dois problemas específicos relacionados à energia elétrica no estado: a cobrança de ICMS sobre energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes. Ele apresentou um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que visa solucionar o segundo problema, obrigando as concessionárias a realizarem o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis.
Por sua vez, o deputado Diego Guimarães ressaltou que a CST terá como foco fiscalizar o contrato de concessão vigente, garantindo que a empresa cumpra adequadamente seus deveres. Ele destacou a importância de assegurar um fornecimento adequado de energia elétrica para impulsionar o setor produtivo e o desenvolvimento econômico do estado.
O procurador da Câmara Municipal de Sapezal, Juliano Rafael Teixeira Enamoto, enfatizou a relevância da criação da CST para discutir questões tão relevantes para a população e expressou otimismo quanto aos benefícios que os trabalhos do grupo podem gerar.
Dessa forma, a instalação da CST representa um marco importante na busca por soluções para os desafios enfrentados no setor de energia elétrica em Mato Grosso, visando garantir um serviço de qualidade e acessível para toda a população.
