A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que visava proibir os chamados “mercadinhos” dentro das unidades prisionais do Estado. A proposta foi retirada de pauta após não atingir o número mínimo de assinaturas necessárias para ser reapresentada.
O texto havia sido protocolado em abril com o apoio de 13 parlamentares, o que inicialmente viabilizava sua tramitação. Porém, dois deputados retiraram o apoio nos últimos dias, fazendo com que a proposta fosse automaticamente arquivada, conforme anunciado durante a sessão ordinária.
Objetivo era restringir comércio em presídios
A proposta previa alterações na legislação estadual para proibir atividades comerciais nas penitenciárias de Mato Grosso, incluindo compras, vendas, trocas e até serviços prestados, sejam pagos ou gratuitos, por detentos, servidores ou visitantes.
A justificativa do projeto apontava que esses comércios internos podem explorar financeiramente os detentos com preços abusivos e, em alguns casos, seriam operados sob influência de facções criminosas. Além disso, o texto alertava para risco à segurança nas unidades prisionais, com a possível entrada de produtos proibidos, como bebidas alcoólicas e itens potencialmente perigosos.
Com a retirada de apoio político, a proposta não poderá voltar a tramitar sem um novo protocolo com o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento da Casa.
