A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (26) a 12ª Revisão Extraordinária do contrato de concessão da Nova Rota do Oeste S.A., responsável pela concessão de um trecho da BR 163 em Mato Grosso, implementando ajustes na Tarifa Básica de Pedágio e estabelecendo um cronograma de investimentos que visa reforçar a infraestrutura e a segurança viária para os usuários das rodovias.
Com a medida, a tarifa acumulada nos Fluxos de Caixa Marginais passará de R$ 0,00413 para R$ 0,00873. O reajuste será implementado simultaneamente à 10ª Revisão Ordinária a partir de 21 de setembro de 2025, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e garantir a sustentabilidade da concessão.
Além da atualização tarifária, a deliberação aprovou o cronograma de investimentos da concessionária, os Coeficientes de Ajuste Temporal (CAT) e Adicional (CAA), bem como os percentuais de Desconto de Reequilíbrio (DR). Essas medidas buscam assegurar a manutenção adequada e a melhoria contínua da malha rodoviária sob responsabilidade da concessionária.
Para os usuários, as mudanças representam maior segurança viária, transparência na aplicação de recursos e manutenção adequada das rodovias. A decisão reforça o compromisso da ANTT com um transporte terrestre eficiente, seguro e economicamente equilibrado.
A Deliberação nº 292/2025, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, já está em vigor e consolida uma medida estratégica para proteger o equilíbrio contratual da concessão, promover investimentos essenciais em infraestrutura e cumprir a missão regulatória da ANTT de supervisionar a qualidade dos serviços de transporte terrestre no país.
