Moratória da soja: Produtores pressionam por segurança jurídica
O encontro com o ministro Fachin, que contou com a presença dos senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União-MT) e José Lacerda (PSD), abordou o acordo privado que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. O senador Wellington Fagundes criticou o acordo, que, embora vendido como ação ambiental, impõe condições desiguais aos produtores menores, favorecendo grandes *tradings* e aumentando a desigualdade.
Fagundes argumentou que a rigorosa legislação ambiental brasileira torna desnecessárias restrições adicionais, demandando uma definição concreta que assegure estabilidade e segurança jurídica ao produtor. A prorrogação da moratória pelo Cade até janeiro de 2026, embora temporária, não trouxe a tranquilidade esperada, reforçando a necessidade de uma posição definitiva do Judiciário sobre o tema.
Ferrogrão: O alicerce logístico sob o crivo do STF
Na mesma audiência, a bancada reforçou a importância da Ferrogrão, a ferrovia projetada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), como um corredor logístico estruturante para a competitividade nacional. O senador Wellington Fagundes classificou a obra como o “alicerce do crescimento” de Mato Grosso, essencial para escoar a produção com eficiência.
O ministro Fachin demonstrou disposição em analisar o processo, atualmente suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O julgamento no STF gira em torno da legalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o traçado da ferrovia de 933 km.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela validade da lei, alegando que foram previstas compensações ambientais. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, que sugeriu condicionantes para que o Executivo restabeleça as áreas protegidas. Apesar do consenso inicial pela liberação da obra, a paralisação do julgamento mantém o destino do projeto em aberto.
Governo Lula e a pressão internacional
Paralelamente à indefinição judicial, o projeto da Ferrogrão é abraçado pelo Governo Federal e incluído no Novo PAC, sendo defendido pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A estratégia governamental é manter o projeto, independentemente do desfecho no STF, afirmando que o traçado pode ser redefinido para acompanhar a BR-163 e que o projeto não dependeria mais da lei contestada.
Essa postura, no entanto, é fortemente refutada pela ala ambiental do governo e por movimentos sociais. A oposição ao projeto ganhou visibilidade internacional com a organização de uma caravana de cerca de 300 pessoas, incluindo diversas etnias indígenas e movimentos sociais, que sairão de Sinop (MT) para protestar na COP-30, no Pará.
A mobilização busca mostrar aos líderes globais que a construção da ferrovia ameaça florestas, rios e modos de vida tradicionais. O debate se intensifica, colocando em evidência a tensão irreconciliável entre a urgência do agronegócio de Mato Grosso por infraestrutura e a defesa inegociável da preservação da Amazônia.
