A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 120/2024, que determina a reserva mínima de 8% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e coautoria do presidente da Casa, Max Russi (PSB), estabelece uma política permanente de inclusão social e econômica no Parlamento mato-grossense.
Com a aprovação, a ALMT se torna um dos primeiros parlamentos do país a adotar uma ação estruturada para promover a independência financeira e o empoderamento feminino. Segundo o autor, a medida tem caráter humano e transformador, oferecendo às mulheres a chance de recomeçar com dignidade.
“Mais do que garantir proteção, precisamos dar oportunidade. Quando uma mulher conquista autonomia financeira, ela conquista liberdade e dignidade”, afirmou Dr. João durante a sessão.
O texto determina que o percentual seja mantido durante toda a execução dos contratos, vedando substituições sem reposição e assegurando o sigilo das beneficiárias. As indicações serão feitas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da ALMT, responsável também por acompanhar a execução da norma junto aos setores de licitação e contratos.
O deputado destacou que a medida não gera custos adicionais ao Estado, pois será aplicada aos contratos vigentes, apenas com ajustes nas cláusulas e nos processos de fiscalização. “É um projeto que une responsabilidade social e eficiência administrativa. Não aumenta despesas, mas muda vidas”, enfatizou.
Para o presidente Max Russi, a aprovação representa um avanço significativo na defesa das mulheres. “A ALMT é pioneira em pautas sociais e agora reforça seu compromisso em combater a violência de gênero de forma prática e sensível”, declarou.
Contexto e relevância
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 apontam que Mato Grosso ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios, com 2,6 casos por 100 mil mulheres — quase o dobro da média do país. Somente em 2024, foram registrados 99 assassinatos de mulheres, sendo 47 feminicídios. O cenário evidencia a urgência de políticas efetivas para interromper o ciclo da violência e ampliar as oportunidades de recomeço.
Ao encerrar a votação, Dr. João dedicou a conquista às mulheres mato-grossenses e reafirmou o compromisso da Casa com políticas de acolhimento, qualificação profissional e empregabilidade. “Esta é uma vitória das mulheres. Que todas saibam que têm nesta Casa aliados firmes e comprometidos com a igualdade e a esperança de um novo começo”, concluiu.
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