O aumento no número de medidas restritivas impostas pela Justiça em casos de violência doméstica em Lucas do Rio Verde ressalta a importância da Campanha Agosto Lilás. Ela foi lançada ontem, no auditório dos Pioneiros, da Prefeitura Municipal e reuniu representantes de instituições que compõem a rede de proteção à mulher no município.
Dados apresentados pela delegada de Polícia Civil, Ana Terra, durante o lançamento da campanha, mostram o aumento nos registros feitos no município nos últimos três anos, desde a implantação do Núcleo de Atendimento à Mulher.
Em 2020, a Justiça expediu cerca de 200 medidas protetivas de urgência. No ano seguinte, após a criação do núcleo, o número praticamente dobrou, chegando a 400 medidas protetivas de urgência. Em 2022, foram mais de 400 medidas expedidas pela Justiça e no primeiro semestre desse ano já são mais de 250 medidas de urgência.
“São números que chamam atenção e devem ser sopesados, tanto na questão de aumento de trabalho preventivo, de aumento de trabalhos para dar mais efetividade às atuações no sentido de combater a violência doméstica”, observou a delegada. Ana Terra fez questão de ressaltar o empenho das forças de segurança e demais instituições que fazem parte da rede de proteção para inibir os casos de violência doméstica. “São mais de 800 oitivas realizadas pelo Núcleo da Mulher. Nós temos um núcleo atuante”.
Ao longo do mês, as instituições que compõem a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher desenvolverão várias atividades. O objetivo é envolver toda a comunidade, despertando a necessidade de consciência do papel de cada um para reduzir casos de violência contra a mulher. “Esse ano vão ser bem intensificadas as ações para que mais pessoas venham ao nosso encontro, que a gente consiga caminhar juntos”, destacou a secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro.
Autonomia
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Por este motivo, os esforços são para garantir que as mulheres tenham condições conquistar sua autonomia. “Nós realizamos mensalmente reuniões para discutir sobre políticas públicas voltadas à mulher e, principalmente, nesse momento na temática relacionada à violência que tem sido um dos grandes alvos de discussão”, explicou a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Gisele Rezende.
A presidente informou que o Conselho possui um fundo de arrecadação de recursos destinado às mulheres vítimas de violência. “E não só a violência, mas a questão da promoção, da autoestima, da autonomia, através de cursos profissionalizantes. Nosso papel principal é fortalecer as políticas públicas e garantir os direitos das mulheres”, ressaltou.
Presente ao lançamento do Agosto Lilás, o prefeito Miguel Vaz disse que poder público tem desenvolvido ações que buscam reforçar o combate à violência contra a mulher. “Através da Secretaria de Ação Social faz o planejamento e aplica as várias ações voltadas para o combate da violência contra a mulher”, comentou.
Vaz citou ainda os investimentos em tecnologia, como a criação do ‘botão do pânico’, e a implantação da Patrulha Maria da Penha, operacionalizada pela Guarda Civil Municipal. “Como a gente não tem efetivo adequado para estar em todos os lugares, para aquele atendimento mais rápido, é importante esta visão do dos investimentos em tecnologia”, assinalou.
Agosto Lilás
Agosto Lilás é uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher. Durante todo o mês de agosto, são realizadas diversas ações para alertar sobre a importância de combater a violência doméstica e familiar, além de divulgar os canais de denúncia disponíveis para as mulheres que sofrem com essa violência. A campanha foi criada em homenagem à Lei Maria da Penha, que completou 15 anos em 2021.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que foi vítima de violência doméstica por parte do marido. Em 1983, ela sofreu uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica. Depois de anos de luta, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que leva o seu nome e é considerada uma das mais importantes legislações do mundo no combate à violência contra mulheres. A lei estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Nós estamos vivendo em 2023, nós nos dizemos seres racionais e acontecem tanto violência e muitos feminicídios, coisas que nós gostaríamos que não tivesse mais a nossa sociedade. A campanha é justamente para alertar, para conscientizar as pessoas da importância de homens e mulheres se unirem para amenizar essa problemática”, concluiu a secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro.
