O fim das travessias por balsas nos rios Três Rios e São José em Mato Grosso foi oficializado nesta terça-feira (14.10), com a aprovação pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager) do pedido de renúncia da empresa Doerner & Cia Ltda – EPP. A decisão ocorreu durante a 18ª Reunião Ordinária Deliberativa da agência, conforme nota oficial divulgada pela própria Ager.
O encerramento do contrato ocorre após a conclusão das pontes sobre o Rio Teles Pires, construídas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que substituem integralmente o serviço de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas, tornando as balsas obsoletas. O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, ressaltou que a continuidade do serviço seria economicamente inviável e desprovida de interesse público.
Contexto e análise técnica
O parecer técnico da Superintendência Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias da Ager destacou que as pontes localizadas nas rodovias MT-325 e MT-419 já estão em plena operação, oferecendo um modal mais seguro e eficiente que a travessia por balsas. Segundo o documento oficial, manter a operação seria oneroso para a empresa e desnecessário para a população.
Apesar da Lei Complementar nº 765/2023 prever um aviso prévio de 180 dias para renúncia contratual, José Ricardo Elias afirmou que essa exigência não se aplica diante da inexistência de demanda e do pleno funcionamento das pontes. “A construção da ponte e a consequente desnecessidade do serviço de travessia por balsa configura a perda de objeto da autorização, afastando o interesse público que originalmente justificava sua manutenção”, disse o diretor em seu voto.
Impacto e encerramento das operações
Com a decisão da Ager, os contratos de autorização nº 001/2023/00/00 e nº 004/2023/00/00, firmados com a Sinfra, foram oficialmente extintos, sem necessidade de cumprir o aviso prévio de 180 dias. A concordância unânime dos diretores da agência marcou o fim de um ciclo de transporte fluvial na região, consolidando a mobilidade rodoviária no norte do estado.
A reportagem confirmou que a operação da Doerner & Cia Ltda envolvia transporte de passageiros, veículos e cargas nos portos Três Rios e São José, em Novo Mundo e Alta Floresta, respectivamente. A transição para as pontes reflete uma tendência do governo estadual em priorizar modais mais seguros e eficientes, em linha com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre redução de riscos em travessias fluviais.
Para acompanhar a deliberação completa, a Ager disponibilizou a transmissão da 18ª Reunião Ordinária em seu canal oficial no YouTube.
Reportagem baseada em nota oficial da Ager-MT e documentos da Sinfra.
Box informativo:
- Serviço encerrado: travessia de balsas nos rios Três Rios e São José.
- Substituição: Pontes sobre o Rio Teles Pires nas rodovias MT-325 e MT-419.
- Empresa: Doerner & Cia Ltda – EPP.
- Motivo: Segurança, eficiência e inviabilidade econômica do modal hidroviário.
- Contratos extintos: nº 001/2023/00/00 e nº 004/2023/00/00.
