O Juiz Alexandre Paulichi Chiovitti da Comarca de Santo Antônio de Leverger determinou reintegração de posse e devolveu cerca de 1.600 hectares aos antigos proprietários das terras onde, atualmente, está localizada a Comunidade Rural Vale Abençoado. Com decisão, cerca de 70 famílias devem ser retiradas do assentamento.
A decisão foi publicada no dia 22 de janeiro e a ação de reintegração de posse começou nesta terça-feira (4), com a presença de autoridades. Entretanto, de acordo com o presidente da Câmara de Santo Antônio, Dudu Moreira (PSB), em 2017, após uma ação do estado, foi feita a regularização fundiária no local.
O processo já tramita na Justiça há alguns anos.
Histórico
Ainda segundo o presidente da Câmara, há cerca de 30 anos, o proprietário à época, em um acordo com o governo do estado, cedeu as terras para implantação de um assentamento. Atualmente, cerca de 70 famílias, que vivem da pequena agricultura, estão instaladas no local.
Além das casas, a comunidade tem escola, posto de saúde e é gerida pela Prefeitura de Santo Antônio. Quando acionada sobre o processo de reintegração, representantes da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Vale do Abençoado procuraram o governo do estado para que providências fossem tomada.
Em 2017, o então governador Pedro Taques assinou o decreto que declarava as terras de interesse social e autorizava a desapropriação da localidade. Nesta mesma época, entregou títulos de posse às famílias.
No mesmo ano, entretanto, a viúva do proprietário da terra conseguiu uma liminar na Justiça que determinou a reintegração de posse.
O presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger e outros representantes do município estiveram na Procuradoria Geral para tentar intervir e reverter a decisão de reintegração.
