A recente aprovação da regulamentação dos serviços de streaming pela Câmara dos Deputados, no último dia 4, acendeu debates entre produtores de cinema independente sobre o futuro do financiamento do setor audiovisual no Brasil.
O Projeto de Lei nº 8.889/2017, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado pelo deputado Professor Dr. Luizinho (PP-RJ), ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Caso sancionado, poderá ter trechos vetados ou ser aprovado integralmente.
As regras abrangem plataformas de vídeo sob demanda (VoD), nacionais e estrangeiras, como Netflix, Amazon Prime, Disney+ e Globoplay, exigindo que paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança varia de 0,1% a 4%, de acordo com a receita bruta anual, com isenção para empresas de até R$ 4,8 milhões.
O texto prevê ainda deduções e benefícios: a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do conteúdo for nacional, e as plataformas devem manter ao menos 10% de obras brasileiras, com até 700 títulos.
O Ministério da Cultura avaliou que a regulamentação representa um avanço para o setor, destacando conquistas como a Condecine Remessa, taxa de 11% sobre valores enviados ao exterior, com isenção para quem reinvestir 3% na produção independente.
Cineastas independentes
Representantes do setor, como a Associação de Profissionais do Audiovisual (API), criticam pontos que podem enfraquecer a prioridade de produtores independentes. Entre eles, a possibilidade de plataformas abaterem parte de seus subsídios em produções próprias, favorecendo conteúdos ligados a canais de TV, e a contagem equiparada de episódios de série a longas-metragens, desvalorizando o cinema nacional.
Cineastas e produtores alertam ainda para a redução da visibilidade de regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, com o poder de decisão concentrado nas plataformas.
Protestos
Antes da votação, atos foram realizados em várias capitais, reunindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos. O movimento Pega a Visão critica o projeto por transformar a regulação em um mecanismo de incentivo público a empresas estrangeiras, sem garantir estabilidade ou financiamento ao setor independente.
A mobilização segue, com reivindicação de 20% de obras nacionais nos catálogos e proteção à independência criativa, reforçando que a luta por uma regulamentação justa ainda está em curso.
