A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou a suspensão imediata de novas operações e dos descontos em folha da empresa ABCCARD Cartões Ltda. A medida foi publicada nesta sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial do estado de Mato Grosso e terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada.
Segundo a Seplag, o objetivo é evitar que a empresa seja usada para burlar suspensões anteriores aplicadas à Capital Consig e outras instituições penalizadas, até que as investigações em curso sejam concluídas. A suspensão faz parte de uma força-tarefa formada por órgãos de controle e fiscalização.
As primeiras medidas de bloqueio ocorreram em 27 de maio, quando a Capital Consig teve suas operações e descontos suspensos com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Dias depois, em 3 de junho, a Seplag também suspendeu as atividades das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank.
Os indícios de irregularidades surgiram a partir de requerimentos de servidores encaminhados à Seplag em 5 de agosto de 2024, apontando inconsistências na contratação de crédito consignado com a Capital Consig. Após análise, foi iniciada investigação preliminar e determinada a suspensão das operações da empresa.
No dia 27 de agosto do mesmo ano, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo foi formalmente notificado. Já em dezembro, a Seplag encaminhou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) à Controladoria Geral do Estado (CGE) para aprofundamento da apuração e possível responsabilização administrativa da empresa.
Além das suspensões, uma força-tarefa composta pelo Procon, Decon, Ministério Público, CGE e Seplag foi criada por decreto para apurar irregularidades cometidas por empresas consignatárias. A Seplag também solicitou à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) a disponibilização de funcionalidades que permitam a visualização completa dos cronogramas de amortização dos créditos.
Em medida preventiva, o governo publicou o Decreto nº 1.441, em 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha dos servidores estaduais, processo que será conduzido pela Seplag com apoio da CGE.
