A Receita Federal publicou uma instrução normativa que equipara as fintechs às instituições financeiras em relação às regras de combate à lavagem de dinheiro. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União e surge após operações policiais que desarticularam quadrilhas envolvidas em fraudes e movimentações ilícitas.
Fintechs são empresas de tecnologia voltadas ao setor financeiro, que oferecem serviços como crédito, pagamentos, investimentos e gestão digital de recursos. Até então, muitas não estavam sujeitas às mesmas exigências de transparência impostas aos bancos.
A decisão foi antecipada na quinta-feira (28), na sequência de três grandes operações contra o crime organizado. Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 prisões, além de buscas em oito estados. Estima-se que os grupos investigados tenham movimentado ilegalmente cerca de R$ 140 bilhões.
Regras mais rígidas
Segundo a instrução, o objetivo é ampliar a fiscalização e assegurar que indícios de crimes sejam comunicados às autoridades competentes. As fintechs passam a ter as mesmas obrigações acessórias que bancos no envio da e-Financeira, documento que detalha transações de alto valor.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, assinou a normativa, que reforça a integração dessas empresas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Brecha explorada pelo crime
A Receita destacou que a ausência de normas específicas permitia que criminosos usassem fintechs para movimentar e ocultar valores ilícitos. No ano passado, já havia sido publicada uma medida que ampliava a fiscalização sobre essas empresas a partir de 2025, mas ela foi revogada após campanhas de fake news envolvendo o Pix, que geraram desinformação entre usuários.
