A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quinta-feira (14), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O encontro, realizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, debateu a previsão de receita, a política de incentivos fiscais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Segundo o Poder Executivo, a receita estadual para 2026 está estimada em R$ 39,8 bilhões, representando um aumento de cerca de 7% em relação à LOA de 2025. A projeção leva em conta o desempenho econômico do estado, a conjuntura nacional e internacional e a arrecadação de tributos, com destaque para o ICMS, principal fonte de receita.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, enfatizou que a estimativa é cautelosa, buscando garantir segurança fiscal frente a possíveis instabilidades econômicas. Ele afirmou que o projeto alia responsabilidade fiscal e social, garantindo diretrizes exequíveis para o governo.
“Adotamos uma política conservadora nas projeções para assegurar capacidade de resposta diante de mudanças, considerando o cenário atual de instabilidade. Todas as metas foram planejadas para serem viáveis e efetivamente executáveis”, afirmou Capistrano.
O PLDO 2026 inclui 46 ações das secretarias estaduais e autarquias, com investimentos previstos de R$ 5,5 bilhões em áreas estratégicas que impactam diretamente a população. O projeto também estima um índice de 4,56% para a RGA, calculado com base no IPCA, aplicável a partir de janeiro de 2026.
Outro destaque são as renúncias fiscais, estimadas em R$ 11 bilhões para o próximo ano, voltadas a setores estratégicos como biocombustíveis e indústria de algodão, além de benefícios gerais, como a redução do ICMS da cesta básica e isenção de IPVA. A Sefaz reforça que essas medidas estimulam investimentos e geram empregos no estado.
A audiência contou com a participação da secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, do presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, da defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro, e representantes da sociedade civil.
