O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) chamada Plano Brasil Soberano, com o objetivo de apoiar empresas, exportadores e trabalhadores impactados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A MP será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União e concentra esforços em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Dentre as medidas, destacam-se linhas de crédito, incluindo R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos serão utilizados para concessão de crédito com taxas acessíveis e ampliação das linhas de financiamento às exportações.
As empresas mais afetadas terão prioridade na obtenção de crédito, considerando a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, o tipo de produto e o porte da empresa. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores, desde que mantenham os empregos.
Fundos e Reintegra
O plano prevê aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões via Novo Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos sobre produtos exportados, aumentando a competitividade das empresas.
As alíquotas do Reintegra podem chegar a 3,1% para grandes e médias empresas e 6% para micro e pequenas empresas, beneficiando exportadores de produtos industrializados prejudicados pelo tarifaço, com impacto estimado de até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
Compras públicas e exportação
Órgãos públicos terão facilidade para aquisição de alimentos destinados a escolas e hospitais, apoiando produtores rurais e agroindústrias impactadas pelas sobretaxas. A MP também amplia as regras de garantia à exportação e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
Drawback
A medida prorroga prazos do regime de drawback, permitindo que empresas exportem produtos beneficiados sem incidência de multas e juros, mantendo o prazo para entregas contratadas até o final de 2025.
Proteção ao trabalhador
Para evitar demissões, o plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará empregos, obrigações trabalhistas e promoverá mediação de conflitos nas empresas afetadas pelo tarifaço.
Diplomacia comercial
O plano busca diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações para os EUA, mantendo negociações com a União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã.
Objetivo
O governo realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes do setor privado e público para elaborar o plano. Segundo o Planalto, o objetivo é reconstruir e fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, tornando o país mais competitivo e menos vulnerável a medidas tarifárias unilaterais.
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