O governo brasileiro afirmou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, não discrimina empresas estrangeiras, em resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação sobre supostas práticas desleais.
O documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforça que o Brasil mantém práticas comerciais justas e não adota restrições contra empresas norte-americanas.
Segundo a defesa brasileira, não há base jurídica ou factual que sustente as acusações dos EUA, e medidas unilaterais como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 podem prejudicar o comércio multilateral.
Pix e neutralidade
O Brasil destacou que o Banco Central garante a neutralidade do Pix e que sistemas similares são testados por outros países, incluindo o Federal Reserve dos Estados Unidos com o FedNow.
“Governos estão oferecendo infraestrutura para pagamentos instantâneos, incluindo União Europeia, Índia e EUA, com funcionalidades similares ao Pix”, afirma o documento.
Propriedade intelectual
Em relação à pirataria, o Brasil mantém um regime robusto de proteção à propriedade intelectual, alinhado a normas internacionais e regras da OMC, reforçando que as reformas nos setores sensíveis visam compatibilizar competitividade e padrões multilaterais.
Redes sociais e decisões judiciais
O governo negou que o bloqueio de redes sociais ou decisões do STF tenham prejudicado empresas americanas, ressaltando que as medidas coercitivas seguem padrões do Estado de Direito aplicados igualmente a todas as companhias.
Etanol, desmatamento e aeronáutica
As políticas brasileiras sobre etanol mantêm tarifas baixas em conformidade com compromissos multilaterais. Quanto ao desmatamento, o país reforçou que preserva o meio ambiente sem prejudicar a competitividade. Em produtos aeronáuticos, o Brasil aplica tarifa zero e empresas nacionais geram empregos nos EUA.
Próximos passos
A resposta brasileira será analisada pelo USTR, com audiência pública marcada para 3 de setembro, mas o resultado final dependerá do governo americano.
