O Programa Acredita Exportação, voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, já está disponível. Desde terça-feira (21), os empresários podem solicitar a devolução ou compensação de até 3% sobre o valor de suas exportações, simplificando o ressarcimento dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
O programa busca fortalecer a competitividade das pequenas empresas no comércio internacional e representa um passo importante na desoneração prevista na reforma tributária. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal.
O pedido é totalmente digital e pode ser feito pelo site da Receita Federal. O benefício vale tanto para exportação de bens quanto de serviços.
Como solicitar o benefício
- Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
- Preencha o Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do período;
- Escolha entre crédito em conta ou compensação de tributos;
- Envie o pedido pelo sistema.
Para orientar os empreendedores, Mdic e Receita Federal realizaram transmissões explicativas detalhando o passo a passo do processo.
Pacote de estímulo
Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa permite devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou usado para compensar tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
O primeiro período de referência compreende exportações de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais e calcular o crédito aplicável, conforme detalhado no guia do programa divulgado pelo Mdic.
Crescimento dos pequenos exportadores
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em 2024, 11,5 mil MPEs realizaram exportações, representando 40% do total nacional, com movimentação de US$ 2,6 bilhões. Há dez anos, eram 5,3 mil, ou 28,6% do total, demonstrando expansão expressiva do setor.
Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem acessar outros programas de incentivo, como Brasil Mais Produtivo, Proex, Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) e Desenrola Pequenos Negócios.
