Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) terá mudanças a partir de 2 de janeiro

Mudanças foram propostas em resolução publicada pela ANTT. Uma delas é o pagamento via PIX

Fonte: CenárioMT

TABELA DO FRETE 1
Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) sofrerá mudanças a partir do primeiro dia útil de 2023. Resolução publicada semana passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) muda algumas regras que vinham em funcionamento.

A resolução anterior havia regulamentado o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O texto antigo também definia os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Segundo a assessoria da ANTT, as principais alterações no novo regramento se dão em dois tópicos, no pagamento do PEF e na habilitação das instituições de pagamento.

Em relação ao Pagamento Eletrônico de Frete, a resolução agora determina que o pagamento será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa conta será de livre escolha do transportador autônomo prestador do serviço, e informado no documento eletrônico de transporte.

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Já em relação a habilitação das instituições de Pagamento Eletrônico de Frete, elas devem, necessariamente, participar do arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituídos pelo Banco Central do Brasil, sendo da autarquia monetária a competência para habilitá-las. Aquelas que foram habilitadas pela ANTT devem cumprir os novos requisitos estabelecidos pelo legislador, tornando-se parte do rol das instituições de pagamento, agora sob supervisão do Banco Central do Brasil.

Sobre o CIOT, a nova regra mantém os dispositivos da Resolução n° 5.862/2019, pois se entende que seja importante a construção de uma transição. Com isso, será mantido o ininterrupto funcionamento do CIOT nos atuais termos até sua efetiva integração com o DT-e.

É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.