A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) manifestou preocupação em relação à Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho pelo Diário Oficial da União. A nova MP restringe o uso dos créditos PIS/COFINS para abatimento de outros tributos, o que poderá ter significativos efeitos em toda a cadeia comercial de combustíveis.
Conforme avaliação da Fecombustíveis, a limitação imposta pela MP poderá resultar em impactos negativos no caixa e nos investimentos das empresas envolvidas na produção, distribuição e transporte de combustíveis. Essa oneração fiscal pode, consequentemente, elevar os custos em todas as etapas da cadeia comercial, desde os produtores até os distribuidores e transportadores, chegando aos postos de combustíveis e, por fim, ao consumidor final.
Um dos efeitos mais preocupantes destacados pela Federação é a necessidade de um maior capital de giro para o segmento de revenda de combustíveis, devido ao aumento de custos nas etapas anteriores. Isso poderá pressionar os revendedores, que já operam em um mercado competitivo e livre, a repassar esses aumentos de custos ao consumidor.
Embora cada agente econômico tenha autonomia para decidir se repassará ou não os custos adicionais, a Fecombustíveis enfatiza a importância de esclarecer esses fatos à sociedade. O objetivo é evitar que o revendedor varejista, sendo o elo mais visível e o último da cadeia, seja injustamente responsabilizado por eventuais elevações de preços originadas em etapas anteriores.
“A MP 1.227/24 traz desafios significativos para a cadeia de combustíveis. Estamos trabalhando para minimizar os impactos e garantir que o consumidor final compreenda a complexidade da situação,” afirmou um representante da Fecombustíveis.
Com a preocupação crescente em torno dos possíveis aumentos de custos, a Fecombustíveis está empenhada em monitorar os efeitos da MP e buscar soluções que possam mitigar os impactos para todos os agentes envolvidos, especialmente para os consumidores.
