Mais de 714 mil aposentados e pensionistas assinaram o acordo de ressarcimento com o INSS. A informação foi atualizada nesta segunda-feira (21) pelo próprio instituto. O número representa 36% dos quase dois milhões de beneficiários que têm direito a receber valores descontados de forma indevida por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o governo, termina hoje o prazo para que beneficiários do INSS possam aderir ao acordo de ressarcimento. Mas atenção, esse prazo é para quem já contestou os valores descontados, não recebeu retorno das entidades no período de 15 dias úteis e quer receber os valores de volta a partir da próxima quinta-feira, dia 24 de julho.
Quem não conseguir aderir ao acordo ainda nesta segunda, não precisa se preocupar. O prazo para consultar os descontos, contestá-los e solicitar o ressarcimento segue aberto até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, caso haja necessidade, segundo o INSS.
Os pagamentos, em parcela única, seguirão a ordem de adesão. De acordo com o governo, quem assinou o acordo primeiro, recebe primeiro. A anuência é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Além disso, é um passo essencial para garantir a devolução dos valores, corrigidos pela inflação, diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial contra o governo.
Como aceitar o acordo?
Para aceitar o acordo, é preciso acessar o aplicativo ou o site “Meu INSS”, usando CPF e senha, e verificar se o sistema abriu a opção para aderir à proposta de ressarcimento. Essa possibilidade só é habilitada quando as entidades associativas não respondem, no prazo de 15 dias úteis, a contestação dos descontos aberta pelo aposentado ou pensionista. Se esse for o caso, lá, é possível consultar o valor integral a receber, corrigido pela inflação.
Para aceitar o acordo, vá em “Consultar pedidos” e clique em “Cumprir exigência”. Depois, role a tela até o último comentário, leia tudo com atenção e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”. Aí é só clicar em “Enviar”. Todo esse processo é gratuito. A partir daí, basta aguardar o pagamento em parcela única. Se preferir, é possível aceitar o acordo de forma presencial nas agências dos Correios. Isso só não pode ser feito pela central do INSS 135.
Quem já entrou na justiça e ainda não recebeu valores pela via judicial, pode optar por esse acordo com o INSS também, desistindo da ação contra o governo. Nesse caso, o instituto vai pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
