Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS que têm direito à devolução de descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo para receber os valores.
O programa permite que os beneficiários recebam o dinheiro descontado de forma integral e corrigida pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.
Podem participar aqueles que contestaram descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Estão incluídos beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, além de quem possui processo judicial, desde que desista da ação para acessar o ressarcimento.
Para aderir, o beneficiário deve formalizar a contestação junto à Previdência Social até 14 de novembro, utilizando o aplicativo Meu INSS, a central 135 ou agências dos Correios. Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários, cerca de 75% do total elegível, já aderiram. A expectativa é que 99% dos aprovados recebam os valores até a próxima segunda-feira, dia 18.
