O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão cautelar do contrato com a operadora financeira Crefisa, em decisão publicada nesta quinta-feira (21). A medida atende a diversas reclamações de aposentados e pensionistas sobre irregularidades no recebimento dos benefícios.
Segundo o instituto, a suspensão afeta os novos pagamentos de benefícios, considerada necessária para interromper práticas inadequadas e proteger o interesse público até a conclusão dos processos de investigação.
Entre as queixas relatadas à Ouvidoria do INSS, ao Fala.BR, Procons e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacam-se dificuldades para saque integral dos valores, coação para abertura de contas e venda casada de produtos.
O INSS também apontou falta de estrutura nas agências da Crefisa, filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e inadequação dos espaços físicos. Outros problemas incluem dificuldade nos processos de portabilidade e informações pouco claras para os beneficiários.
“O INSS não compactua com práticas que prejudiquem ou causem desconforto aos beneficiários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social”, destacou o instituto. “Transparência e segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis. O instituto reforça seu compromisso de fiscalizar e garantir que todas as instituições parceiras prestem serviços com qualidade e respeito.”
A Agência Brasil entrou em contato com a Crefisa e aguarda retorno.
Pregão da Folha
Desde 2010, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza leilões da folha de pagamento de benefícios a cada cinco anos. O último pregão presencial, em 22 de outubro de 2024, foi vencido pela Crefisa, que assumiria 25 dos 26 lotes para pagamentos entre janeiro/2025 e dezembro/2029.
O INSS lembra que as instituições contratadas devem cumprir padrões rigorosos de atendimento e prestação de contas, sob risco de penalidades ou suspensão. No despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Gilberto Waller, o descumprimento de cláusulas contratuais pela Crefisa motivou a suspensão.
A Associação Brasileira de Procons considerou correta a medida preventiva do INSS. Em nota, destacou que problemas poderiam ser evitados se as licitações exigissem certidões negativas de órgãos de defesa do consumidor ou do sistema Senacon.
