O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, vinculada à Caixa Econômica Federal, anunciaram a suspensão da venda do seguro prestamista associado ao crédito consignado.
O seguro, conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, cobre o saldo devedor em casos de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato, e é oferecido a aposentados e pensionistas.
De acordo com o INSS, o objetivo da medida é proteger os beneficiários e assegurar a regularidade na concessão do crédito consignado.
Entre os compromissos assumidos pela Caixa Seguridade estão:
- suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
- impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
- garantir a liberação do crédito consignado sem obrigatoriedade de contratação do seguro;
- restituir valores cobrados acima do limite de contratação;
- respeitar o limite de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
- informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
A suspensão valerá por 30 dias ou até que o processo administrativo que analisa possíveis irregularidades seja concluído.
Em nota, o INSS destacou que o acordo visa proteger os interesses dos beneficiários e garantir a conformidade com a legislação na contratação do crédito consignado. A Caixa Seguridade informou que cumpre as normas vigentes, mas aceitou a suspensão para revisar procedimentos e colaborar com a apuração.
Outros bancos
Nos últimos meses, o INSS já havia tomado medidas semelhantes, suspendo novas autorizações de crédito consignado após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que identificou descontos indevidos. Além disso, cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições e suspendeu, de forma cautelar, a autorização de quatro bancos e financeiras para operar com consignado.
Em outubro, o Banco BMG se comprometeu a restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, valor que será abatido diretamente nas faturas.
