O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto foi aprovado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, em uma votação considerada histórica pelo ministro.
Haddad ressaltou a expectativa de avançar com outras iniciativas legislativas junto ao Congresso Nacional. “O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, afirmou, referindo-se ao resultado como um “golaço”.
O projeto também estabelece descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e prevê a tributação progressiva, com alíquota de até 10%, para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. O texto segue agora para análise no Senado.
Segundo o ministro, a medida promove justiça tributária com neutralidade fiscal, beneficiando 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de pagar Imposto de Renda e cinco milhões terão desconto no tributo. Apenas 0,13% dos contribuintes passarão a contribuir com alíquotas de até 10%.
Haddad enfatizou que toda política pública exige acompanhamento contínuo, incluindo esta nova legislação.
Alterações no relatório final
O relatório final do deputado Arthur Lira incorporou sugestões de parlamentares, incluindo a dedução de determinados rendimentos, como títulos do agronegócio e lucros ou dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Outra alteração prevê que o Executivo envie, em até um ano, projeto para atualização anual desses valores.
Além disso, Lira excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios às taxas repassadas ao sistema judiciário.
