O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), anunciou a isenção da taxa de inscrição estadual para produtores rurais e microprodutores pessoa física. Antes da medida, o valor equivalia a 1 UPF/MT, cerca de R$ 252,74 em setembro.
A decisão proporciona economia direta aos empreendedores que buscam formalizar suas atividades comerciais. A UPF/MT é um indexador utilizado para atualizar taxas e tributos estaduais, garantindo a cobrança correta e ajustada à inflação.
Além de reduzir custos, a medida promove igualdade entre contribuintes, já que anteriormente apenas produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, enquanto outros contribuintes realizavam a inscrição estadual via RedeSim, sem custos.
Para solicitar a inscrição estadual, o produtor deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC) no site da Sefaz. Microprodutores, com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT, podem fazer a inscrição diretamente, enquanto produtores rurais com faturamento acima desse limite devem contar com a ajuda de um contabilista habilitado.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a isenção integra ações de desburocratização, incentivo à formalização e fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso.
