O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o governo federal poderá estender a validade da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Brasil Soberano, caso persistam os impactos das sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos sobre alimentos brasileiros.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou o ministro em coletiva nesta segunda-feira (25).
A MP nº 1.309, publicada em 13 de agosto, reúne medidas de apoio a empresas exportadoras afetadas pelas tarifas norte-americanas, além de fornecedores e trabalhadores do setor. Entre as ações, está a possibilidade de governos federal, estaduais e municipais comprarem, sem licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido às tarifas. O prazo inicial para essas aquisições excepcionais é de até 180 dias.
O governo também regulamentou, por portaria interministerial, a lista de produtos que poderão ser adquiridos, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva. Essa relação poderá ser atualizada conforme a demanda de abastecimento para escolas, hospitais e estoques públicos.
O plano prevê ainda a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos.
Segundo Teixeira, a vigência da medida durará até que se encontre uma solução definitiva para a questão. Ele demonstrou confiança na aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando que a proposta atende agricultores familiares, pequenos produtores e a economia agrícola dos estados brasileiros. O Legislativo poderá inclusive ampliar o prazo de validade ao converter a MP em lei.
