O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores sobre atrasos nos depósitos do FGTS de trabalhadores domésticos.
Segundo o ministério, 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação digital do órgão.
“As notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com guias pagas à Caixa Econômica Federal, indicando possíveis débitos no recolhimento do FGTS”, informou o MTE.
A ação tem caráter orientativo nesta primeira etapa, com o objetivo de alertar empregadores sobre irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Após o prazo, empregadores que não regularizarem a situação poderão receber notificações formais e ter seus débitos oficialmente levantados.
A pasta recomenda que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e possíveis problemas legais.
O sistema centraliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e decisões, garantindo comunicação digital direta com os empregadores.
“Além de incentivar a regularização, a medida reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores”, acrescentou o ministério.
Números
O DET registra 80.506 empregadores, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante de FGTS devido ultrapassa R$ 375 milhões.
Estados
São Paulo lidera com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores significativos.
Estados como Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão, evidenciando a diversidade do mercado de trabalho doméstico formalizado no Brasil.
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