O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16), em Brasília, que o pacote de apoio às empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não gerará impacto fiscal, já que não representa novas despesas para o governo federal.
Segundo ele, os recursos liberados tratam-se de valores que pertencem às próprias empresas e apenas serão antecipados. A declaração ocorreu durante visita a uma concessionária de automóveis na capital, onde o vice-presidente acompanhou as vendas de veículos incluídos no programa federal Carro Sustentável, lançado em julho, que reduz o IPI para modelos com critérios de sustentabilidade.
“Nem o Drawback, nem o Reintegra deveriam causar impacto fiscal, pois o dinheiro não é do governo. Estamos apenas devolvendo mais rápido às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos”, explicou, ao citar os mecanismos previstos na medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13).
Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP prevê cerca de R$ 30 bilhões para compensar perdas das exportações e também garantir proteção a trabalhadores de setores prejudicados.
Instrumentos de apoio
O Drawback permite suspender tributos sobre insumos importados usados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo. Agora, as empresas ganharão mais prazo para cumprir os compromissos de exportação dos itens que utilizaram insumos beneficiados pelo regime.
Já o Novo Reintegra assegura incentivos para que companhias recuperem parte de impostos indiretos cobrados na cadeia produtiva, transformados em créditos tributários. Alckmin detalhou que será devolvido 3% do valor dos produtos exportados atingidos pelas sobretaxas.
“Mesmo sem pagar imposto de exportação, o fabricante desembolsa tributos ao comprar pneus, aço ou vidro. Esse crédito precisa ser devolvido. O que fazemos é antecipar essa restituição”, ressaltou.
Prazo e aprovação
O vice-presidente destacou que o Drawback seguirá o mesmo princípio, garantindo mais um ano de prazo para empresas afetadas buscarem novos mercados ou renegociarem contratos com clientes nos EUA.
Alckmin reforçou a urgência na aprovação da MP e do projeto de lei complementar enviados ao Legislativo. Apesar de já estar em vigor, a medida precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias. “Temos a expectativa de que isso ocorra rapidamente. O Legislativo tem papel fundamental ao dar uma resposta ágil”, concluiu.
