O governo federal publicou um decreto detalhando a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, distribuídos entre ministérios e órgãos federais. A medida, divulgada uma semana após o anúncio oficial, visa orientar a execução orçamentária conforme previsto na legislação.
Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde foram os principais beneficiados. O Ministério das Cidades recebeu R$ 1,928 bilhão, seguido pela Defesa com R$ 1,920 bilhão, e a Saúde com R$ 1,814 bilhão.
O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União e detalha os novos limites de gastos, com valores específicos de desbloqueio e manutenção de bloqueios para cada pasta.
Apesar do desbloqueio parcial, ainda permanecem R$ 10,747 bilhões congelados, para garantir o cumprimento do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Desses recursos bloqueados, R$ 8,3 bilhões são provenientes de despesas discricionárias e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares. Dentro dos valores discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo PAC continuam sem previsão de liberação.
Entre os ministérios com maiores bloqueios estão o das Cidades (R$ 2,36 bilhões), o da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 1,154 bilhão) e o da Defesa (R$ 673,5 milhões).
O arcabouço fiscal distingue entre contingenciamento e bloqueio. O primeiro ocorre para compensar frustrações de receita e cumprir metas fiscais. Já o segundo visa obedecer ao limite de crescimento dos gastos.
Para 2025, a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias é de resultado primário zero, com margem de variação de até R$ 31 bilhões.
Mesmo com a liberação dos recursos, o governo mantém em vigor o decreto que limita a execução mensal de um terço das despesas discricionárias, mecanismo conhecido como faseamento. Assim, até setembro, os ministérios só poderão empenhar dois terços do orçamento discricionário previsto, o que retarda a execução total de R$ 52,8 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida é essencial para manter a trajetória fiscal sob controle, respeitando as regras do novo marco fiscal.
