O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito para reforma de casas em áreas urbanas, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil. A medida integra o programa Minha Casa, Minha Vida e oferece financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
A regulamentação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), por meio da Portaria nº 1.177/2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado a importância da iniciativa, lembrando que cerca de 1,3 milhão de moradias no país ainda não possuem banheiro adequado. Durante evento com prefeitos, Lula destacou que as famílias poderão buscar crédito com juros baixos para ampliar ou melhorar suas casas.
Além dessa ação, o governo prepara um novo modelo de crédito imobiliário para impulsionar o setor habitacional e atender especialmente a classe média.
Regras e condições
A linha de crédito busca garantir o direito à moradia digna, corrigindo problemas estruturais e melhorando as condições de habitabilidade, salubridade e segurança das residências. As reformas podem abranger intervenções de acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
Os juros serão reduzidos e os prazos de pagamento variam entre 24 e 60 meses. O programa está dividido em duas faixas de renda:
- Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
- Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.
O valor da prestação não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O programa atenderá moradores de capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, incluindo regiões metropolitanas e áreas urbanas com população equivalente.
Os recursos poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a execução das melhorias após o uso dos valores liberados.
O crédito será oferecido pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para a Faixa 1. Estados e municípios poderão complementar os recursos com contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa federal.
