O Conselho Monetário Nacional (CMN) revisou uma resolução publicada em 22 de agosto para esclarecer regras sobre linhas de crédito destinadas a empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Segundo o Ministério da Fazenda, em Brasília, os ajustes não mudam o conteúdo da política pública, mas reforçam a clareza jurídica e a precisão do texto.
O primeiro ajuste substitui a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por “produtos”, permitindo identificar de forma mais objetiva as companhias afetadas pelas tarifas. Essa alteração deixa a resolução alinhada à portaria conjunta assinada pela Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Outro ponto revisado trata das punições para empresas que descumprirem obrigações ligadas ao crédito, como a manutenção de empregos. O texto agora deixa explícito que as penalidades serão aplicadas de maneira adicional aos encargos financeiros, e não em substituição a eles.
De acordo com a Fazenda, as mudanças reforçam a efetividade da norma, assegurando que os financiamentos emergenciais cumpram sua função de dar liquidez e preservar a continuidade das atividades empresariais diante do impacto tarifário externo.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
