O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir a linha especial de crédito de R$ 12 bilhões aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na última quinta-feira (9) e divulgada oficialmente na sexta-feira (10).
Em setembro, o governo havia editado a Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPR): uma com crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos livres das instituições financeiras.
Agora, a linha de R$ 12 bilhões ficará disponível apenas para produtores de municípios gaúchos que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos três anos entre 2020 e 2024. Produtores de outros estados afetados por eventos climáticos terão acesso à linha especial de crédito com recursos das instituições financeiras.
Condições especiais
As linhas oferecem condições diferenciadas para renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso, abrangendo produtores de todos os portes, cooperativas e associações. No fim de setembro, o CMN regulamentou a medida provisória.
O Ministério da Fazenda destacou que o Rio Grande do Sul tem sido frequentemente atingido por desastres climáticos, justificando a medida.
“O Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”, afirmou a pasta.
No mesmo período, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia para apuração de perdas de rendimento agrícola por município e divulgou a lista de municípios elegíveis às linhas especiais. Foram incluídos 1.363 municípios no país, sendo 403 do Rio Grande do Sul, representando 29,5% do total.
O volume de R$ 12 bilhões será mantido, assim como as taxas de juros, limites de crédito e prazos de reembolso. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
