A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo PAC terão acesso a R$ 1,4 bilhão adicionais em operações de crédito no sistema financeiro com garantia da União. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que promoveu o remanejamento dos sublimites para atender governos locais.
Apesar da realocação, o teto de crédito autorizado para 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, valor definido em janeiro. A mudança ocorre porque quase metade do espaço disponível para novas operações garantidas pela União já havia sido consumida.
Entre as principais alterações aprovadas estão:
- crédito com garantia da União para estados e municípios: de R$ 7,0 bi para R$ 7,3 bi;
- garantia da União para o Novo PAC: de R$ 1,5 bi para R$ 2,5 bi;
- crédito sem garantia da União para estados e municípios: de R$ 4,0 bi para R$ 4,1 bi;
- redução do sublimite sem garantia da União para o Novo PAC: de R$ 2,0 bi para R$ 1,0 bi;
- redução no crédito com garantia da União para PPPs: de R$ 500 mi para R$ 100 mi.
As operações com garantia da União contam com cobertura do Tesouro Nacional em caso de inadimplência, sendo os valores posteriormente compensados com desconto nos repasses obrigatórios da União aos entes federativos. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 60% da linha para o Novo PAC com garantia já foi utilizada, e a folga nas operações sem garantia permitiu a realocação.
O CMN também aprovou ajustes no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, padronizando a metodologia de cálculo das taxas de juros em linha com o BNDES, além de esclarecer a separação entre encargos destinados ao Fundo e às instituições financeiras.
Outra medida foi a regulamentação das linhas de crédito emergenciais de R$ 40 bilhões anunciadas pelo BNDES para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. O banco ampliou de R$ 30 bi para R$ 40 bi os recursos disponíveis, destinando R$ 10 bi extras ao pacote. Empresas que registrarem queda superior a 5% no faturamento bruto terão prioridade no acesso.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
