O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o remanejamento de R$ 2 bilhões para operações de crédito destinadas a estados e municípios com garantia da União. A medida amplia o sublimite para essas operações de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim do ano.
Apesar do ajuste, o limite total de crédito que a União, estados, municípios e estatais podem contratar em 2025 segue em R$ 21,426 bilhões, valor definido em janeiro. O remanejamento foi necessário porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União já havia sido consumida.
Os recursos adicionais surgiram da redução de outros sublimites. O teto para financiamentos de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. Já o limite para operações em Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União foi reduzido de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.
Segundo o CMN, a realocação foi possível pela baixa demanda por financiamentos vinculados ao Novo PAC. A resolução entra em vigor na quinta-feira (3). O limite e os sublimites para operações de crédito com garantia da União são definidos anualmente em janeiro e valem pelos 11 meses seguintes.
