O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que o cenário fiscal dos municípios brasileiros melhorou em 2024 devido ao crescimento econômico e ao aumento dos repasses de recursos. No entanto, 36% das cidades, que somam 46 milhões de habitantes, permanecem em situação difícil ou crítica. O levantamento analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados fornecidos pelas prefeituras.
O IFGF, que varia de zero a um, considera os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Resultados abaixo de 0,4 ponto indicam situação crítica; entre 0,4 e 0,6, dificuldade; de 0,6 a 0,8, boa gestão; e acima de 0,8, excelência. A média nacional foi de 0,6531, classificada como boa. Vitória alcançou nota máxima, enquanto Cuiabá registrou zero em liquidez e nível crítico em investimentos.
Segundo Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, a melhora está ligada ao desempenho econômico de 2024 e ao maior volume de repasses, que somaram R$ 177 bilhões apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele alertou, porém, que o resultado pode não se repetir em anos de menor crescimento. Para ele, as cidades precisam criar estratégias próprias de geração de receita, reduzindo a dependência de transferências federais.
A economista da Firjan, Naiara Freire, destacou que a descentralização de recursos pós-pandemia ampliou a arrecadação municipal, mas de forma desigual. Pequenas cidades, mais beneficiadas pelo FPM, acumularam mais receitas do que médias e grandes. Apesar da folga fiscal inédita, ela ressalta que “os municípios ainda estão longe da excelência”.
No indicador de Autonomia, a média foi de 0,4403 ponto, revelando dificuldade de gestão. Mais da metade das prefeituras dependem de transferências da União para despesas básicas, e em 1.282 municípios a arrecadação própria não cobre nem os custos da Câmara e da prefeitura.
Gastos com pessoal
O índice de Gastos com Pessoal alcançou 0,7991 ponto, considerado boa gestão, reflexo do crescimento orçamentário. Em média, 46% da receita é destinada a essa despesa. Porém, 540 prefeituras ultrapassam 54% do orçamento, e 131 delas gastam mais de 60%, desrespeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Investimentos
O indicador de Investimentos chegou a 0,7043 ponto, com média de 10,2% da receita aplicada em obras e projetos. Foi o maior percentual da série histórica, e 1.601 municípios atingiram nota máxima. A Firjan alerta, contudo, para a ausência de um plano nacional de desenvolvimento que garanta qualidade nos gastos. Ainda assim, 18,3% das cidades destinaram apenas 3,2% da receita a investimentos, ficando em nível crítico.
Liquidez
A Liquidez registrou média de 0,6689 ponto, também em boa situação. O aumento das receitas ajudou os municípios a fechar o ano sem atrasar despesas. Mesmo assim, 2.025 cidades tiveram dificuldades, e 413 encerraram 2024 sem recursos em caixa para cobrir dívidas, ficando com nota zero no indicador.
De acordo com Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, as desigualdades regionais persistem: municípios em melhor situação concentram-se no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto Norte e Nordeste concentram 95% dos casos críticos. Ele defendeu reformas estruturais para aprimorar a gestão pública, incluindo revisão na distribuição de recursos, flexibilização do orçamento e até fusão de municípios para melhorar eficiência administrativa.
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