O cashback de impostos, implementado pela reforma tributária de 2025, promete devolver tributos pagos pelas pessoas mais pobres, mas com impactos diferentes conforme a região do país. Pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) estimam que a renda dessas famílias pode crescer em média 10%, com maiores elevações no Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%), enquanto Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%) apresentam aumentos menores.
A diferença se explica pelo nível de consumo: regiões com menor renda gastam menos, reduzindo o valor do cashback recebido. A medida, no entanto, mantém-se como instrumento de combate à desigualdade de renda, segundo estudo do Ibre/FGV conduzido por Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins.
Quem tem direito?
A reforma estabelece que o cashback seja direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente R$ 1.518. Hoje, quase 95 milhões de brasileiros estão inscritos.
Valores do cashback
O benefício devolve 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra de itens essenciais, como água, energia, gás e internet. Para demais produtos, o ressarcimento é de 20% de CBS e IBS. A previsão é que o CBS comece a ser devolvido em 2027 e o IBS em 2029.
Impactos regionais
Segundo Rafael Barbosa, famílias do Norte e Nordeste consomem menos e enfrentam maior informalidade, limitando o valor do cashback, que só é aplicado a compras formais com nota fiscal. A informalidade nas regiões mais pobres chegou a 60,1% no Norte e 56,9% no Nordeste em 2022, comparada à média nacional de 40,9%.
Incentivo à formalidade
O cashback também pode estimular a formalização do comércio, já que empresas precisarão de fornecedores legalizados para se beneficiarem dos créditos tributários. Além disso, famílias pobres terão incentivo a comprar em estabelecimentos formais para receber o ressarcimento.
Distribuição de renda
Apesar das diferenças regionais, o cashback é considerado uma ferramenta eficaz para reduzir desigualdades, aumentando a renda da população mais pobre em cerca de 10%. Barbosa destaca que políticas direcionadas, como o cashback, são mais efetivas que isenções fiscais lineares, pois beneficiam especificamente quem mais precisa.
Sem efeito migratório
O pesquisador afirma que a diferença de aumento de renda entre regiões não deverá estimular migração interna, pois as decisões de mudança de cidade dependem mais de oportunidades de trabalho do que de benefícios pontuais.
