A Caixa Econômica Federal encerra nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média chega a R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atendeu neste mês 18,91 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,88 bilhões.
O Bolsa Família oferece três complementos além do valor base. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, de R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e de R$ 150 por criança de até seis anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre valores e datas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados
Em 39 municípios, o pagamento foi liberado no último dia 20, independentemente do NIS. A medida beneficiou cidades do Acre atingidas pela seca, além de localidades em Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe. Essas regiões foram impactadas por eventos climáticos extremos ou abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção, que permite manter 50% do benefício por até um ano para quem melhora a renda, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias ingressaram nesse regime. Desde junho, o prazo máximo dessa regra passou a ser de um ano para novas inclusões, enquanto famílias já enquadradas até maio seguem com o benefício reduzido por dois anos.
Desde 2023, o programa não aplica mais o desconto do Seguro Defeso, conforme previsto na Lei 14.601, que reestruturou o Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
