O Banco BMG firmou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir práticas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e melhorias nos processos de contratação e atendimento.
Segundo o INSS, cerca de 100 mil beneficiários terão devolvidos mais de R$ 7 milhões, valor que será abatido diretamente nas faturas. O objetivo é garantir o cumprimento das normas do crédito consignado e a proteção dos direitos dos segurados.
Entre as medidas acordadas, o BMG deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, realizadas por correspondentes bancários ou agências próprias. O prazo para adoção é de 90 dias. As chamadas deverão registrar a manifestação de vontade dos beneficiários e esclarecer dúvidas sobre os contratos.
O limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor do benefício mensal, conforme as regras do INSS. Até a atualização completa dos sistemas, o controle será feito manualmente.
Outra medida imediata é a suspensão da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos vinculados aos empréstimos consignados. O banco também se comprometeu a reduzir o número de reclamações nos canais de atendimento, reforçando a transparência e a satisfação dos clientes.
Além disso, o termo determina que o BMG não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo autorização expressa ou previsão legal. O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá gerar sanções.
O BMG afirmou que o compromisso reforça sua política de transparência e governança, visando aprimorar a experiência dos clientes e fortalecer a relação institucional com o INSS.
